O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) instaurou inquérito civil público para investigar a falta de informações sobre os níveis de radiação eletromagnética emitida por aparelhos celulares. O órgão defende que essas informações devem constar obrigatoriamente de cada aparelho vendido no país. O uso de aparelhos celulares tornou-se mais do que um hábito, uma necessidade da vida moderna, que alcança pessoas de qualquer idade e classe social.Foram solicitadas informações à Anatel e à Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica sobre todas as empresas que fabricam ou importam aparelhos celulares no Brasil. A Anatel deverá informar ainda que providências já foram tomadas para garantir o direito à informação dos consumidores brasileiros a respeito dessa ocorrência. O prazo para resposta é de 15 dias.É um direito do consumidor, ao adquirir um produto, ter acesso a todas as informações sobre aquele produto, especialmente as que possam eventualmente causar danos à sua saúde", afirma o procurador da República Fernando de Almeida Martins. Segundo ele, o direito à informação é um dos pilares do direito do consumidor.
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