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18 setembro, 2007
Relator já antecipou voto, que é favorável ao arquivamento
Já com as atenções no Senado divididas entre a oposição a Renan e a votação da CPMF, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha marcou para amanhã a votação do segundo relatório aberto no processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa. Nele, é acusado de beneficiar a empresa Schincariol junto ao INSS e grilado terras em Alagoas em parceria com seu irmão, o deputado Olavo Calheiros que está sendo investigado no Conselho de Ética da Câmara.
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) preside sessão deliberativa no Senado/Foto: Geraldo Magela - Agência Senado
O relator do segundo processo, João Pedro, do PT, porém, já declarou que vai sugerir o arquivamento das denúncias contra o peemedebista e não houve oposição mais forte ou uma articulação contrária a essa tendência. Das várias representações oferecidas contra Renan esta é considerada a de menor impacto.
A tal ponto que o senador-relator, João Pedro, antecipou que não aceitará ações políticas contra ou a favor de Renan influenciando a votação do seu texto. Para o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha, o texto parece ser um relatório mais simples, mas só tomará conhecimento do seu conteúdo durante a votação. E garante não temer desgastes se a representação for arquivada.
Além do caso Schincariol, Renan é alvo de um terceiro processo no Conselho de Ética do Senado que pede a investigação da denúncia de que ele teria usado laranjas para comprar rádios e um jornal em Alagoas. Este é mais polêmico e visto com mais futuro pela oposição.
Voto secreto
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que não é a favor do fechamento do Senado, como propõem algumas entidades, mas defende a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos. Ele quer também o fim do voto secreto nas sessões: Vamos propor ( a OAB) a fidelidade partidária, o fim da reeleição e agilizar os mecanismos de cassação dos parlamentares que abusam economicamente e compram votos.
Mobilização
Os deputados da chamada "terceira via" preparam manifestação em defesa do fim do voto secreto e já convidaram integrantes da CNBB, OAB e da Associação dos Magistrados do Brasil para participar da campanha. O objetivo é pressionar os presidentes da Câmara e do Senado a colocar em votação as propostas que acabam com o voto secreto. Para o deputado Chico Alencar, do PSOL, o momento é muito propício para pôr a proposta em votação, depois do que ocorreu no Senado. Projetos já existem: uma proposta de emenda à Constituição prevendo a extinção do voto secreto tramita há seis anos na Câmara e não foi votada ainda. No Senado, O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Marco Maciel designou o senador Tasso Jereissati como relator da PEC que propõe o fim da votação secreta.
Voto aberto
O senador Alvaro Dias usou a tribuna do Senado, ontem, para pedir prioridade para a votação de duas propostas que classificou como "essenciais ao resgate da confiança da população brasileira na instituição". São elas: a proposta de emenda à Constituição do senador Paulo Paim que põe fim ao voto secreto no Congresso no julgamento de processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar e o projeto de resolução dos senadores petistas Delcídio Amaral e Eduardo Suplicy, que torna abertas as sessões de discussão e votação de perda de mandato parlamentar. A curiosidade é que as duas proposições são de autoria de senadores do PT.
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